Política de Privacidade

Última atualização: 26 de março de 2026

O Instituto Ofta, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.o [a definir], com sede na Av. Celso Garcia Cid, 3542, Andar 1, Zona I, Umuarama - PR, na qualidade de controlador de dados pessoais, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.o 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados Pessoais Coletados

O Instituto Ofta coleta dados pessoais estritamente necessários para as finalidades descritas nesta política. Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou coletados automaticamente durante a navegação no site.

1.1 Dados fornecidos pelo titular

• Nome completo, email e telefone (formulários de contato e ouvidoria)
• Dados acadêmicos e profissionais (candidaturas à residência médica)
• Dados de saúde (atendimento via SUS, quando aplicável)

1.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso
• Cookies essenciais para funcionamento do site

2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Comunicação institucional: responder mensagens enviadas pelo formulário de contato e ouvidoria
• Processo seletivo: avaliar candidaturas ao programa de residência médica
• Atendimento em saúde: prestação de serviços oftalmológicos via SUS
• Melhoria do site: análise de navegação para aprimoramento da experiência do usuário
• Obrigações legais: cumprimento de exigências regulatórias do MEC, CRM e órgãos de saúde

3. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pelo Instituto Ofta fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7o, I): formulários de contato e ouvidoria
• Execução de contrato (art. 7o, V): processo seletivo da residência
• Tutela da saúde (art. 7o, VIII): atendimento oftalmológico
• Interesse legítimo (art. 7o, IX): melhoria dos serviços e segurança do site
• Obrigação legal (art. 7o, II): cumprimento de normas do MEC e CRM

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Órgãos reguladores: MEC, CNRM, CRM-PR, Secretaria de Saúde
• Prestadores de serviço: provedores de hospedagem, email e analytics, sob contrato de confidencialidade
• Ofta Vitta Hospital Oftalmológico: para fins de continuidade assistencial, quando aplicável

O Instituto Ofta não comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese.

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais aplicáveis. Dados de saúde seguem os prazos do CFM (mínimo 20 anos). Dados de navegação são retidos por até 12 meses.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email [email protected] ou pelo telefone (44) 3361-3464.

7. Cookies

Este site utiliza cookies essenciais para seu funcionamento e cookies analíticos para compreender padrões de navegação. Cookies essenciais não podem ser desativados. Cookies analíticos podem ser gerenciados através das configurações do seu navegador.

8. Segurança

O Instituto Ofta adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. O site opera exclusivamente via HTTPS com certificado SSL válido.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados:

10. Alterações nesta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do site. Recomendamos a revisão periódica desta página.

11. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei n.o 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei n.o 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.o 8.078/1990). Fica eleito o Foro da Comarca de Umuarama — PR para dirimir quaisquer controvérsias.